quinta-feira, 15 de dezembro de 2011
Fechamento da disciplina de Técnicas Interventivas
Ao longo do período, obtivemos acesso ao conteúdo sobre a prática e elaboração de projetos e pesquisas, onde podemos nos aproximar do cotidiano da profissão. Através do trabalho de campo e da criação de projetos de intervenção, fomos esclarecidos de como sem base teórica não é possível um atendimento e uma prática de qualidade.
PLEBISCITO - 10% PARA A EDUCAÇÃO!
A Campanha pelos 10% do PIB está colhendo votos em todo o país, através do Plebiscito Nacional.
A campanha também está fazendo uma consulta eletrônica com o objetivo de ampliar a participação popular e de divulgar a coleta oficial de votos e dessa forma, avançar na luta pelo investimento de 10% do PIB para a Educação Pública Já!
A campanha também está fazendo uma consulta eletrônica com o objetivo de ampliar a participação popular e de divulgar a coleta oficial de votos e dessa forma, avançar na luta pelo investimento de 10% do PIB para a Educação Pública Já!
Política Nacional de Estágio
A Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social elaborou a Política Nacional de Estágio, preocupada com parâmetros que contribuam para a formação de assistentes sociais com qualidade. Leia o documento na íntegra e informe-se sobre eventos, documentos e outros no site da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social.
http://www.abepss.org.br/briefing/graduacao/politica_nacional_estagio.pdf
http://www.abepss.org.br/briefing/graduacao/politica_nacional_estagio.pdf
Conheça a Secretaria de Assistência Social do Municipio do Rio de Janeiro
A secretaria executa hoje a gestão plena na Assistência Social, já estando estruturada de acordo com as novas classificações de programas e serviços da Política Nacional de Assistência Social. Para estar adequada com a nova Política Nacional de Assistência Social, a secretaria está conseguindo unificar ações, profissionalizar as formas de gestão dos programas nacionais, buscar metodologias para qualificação dos profissionais da área, rever nomenclaturas, criar novos critérios de partilha de recursos da verba a ser dividida e repasada aos municípios, e ampliar o atendimento à população em situação de vulnerabilidade social.
Veja a nota do CFESS
Em defesa do Serviço Social da Previdência social como direito do/a trabalhador/a
Um grupo de assistentes sociais do INSS lançou, no dia 5 de novembro, na Plenária Nacional da Federação Nacional dos Trabalhadores da Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS), o "Movimento Nacional em defesa do Serviço Social do INSS". Na ocasião, foi divulgado também o blog do movimento. O objetivo é a defesa do Serviço Social da Previdência Social, definido no artigo 88 da Lei 8213/91, como um direito dos/as trabalhadores/as e da população usuária na sua relação com a política previdenciária.
O Serviço Social da Previdência Social completou, em 2011, 67 anos de existência, e impulsionou a própria profissionalização do Serviço Social no país. A atuação neste espaço sócio-ocupacional, contextualizada historicamente, caminhou da intervenção assistencialista e funcional para o campo do direito social. Esta transição foi fruto de mobilizações e discussões em todo o país, iniciada de forma mais coletiva, no final da década de 1980, culminando com a aprovação da Matriz Teórico Metodológica do Serviço Social do INSS em 1994, documento norteador do fazer profissional, com opção firme em defesa da previdência social pública, universal e com a participação efetiva dos/as trabalhadores/as.
Nesta ótica, a intervenção do Serviço Social do INSS contribui, conforme resgata texto base lançado pelo movimento, "para o aperfeiçoamento das políticas de previdência e assistência social, de modo a torná-las mais acessíveis e vinculadas aos interesses dos trabalhadores".
Mas com o avanço do projeto neoliberal e da lógica do capital financeiro, a previdência social ganha relevância e destaque na disputa do fundo público. A contrarreforma da previdência sugou direitos conquistados historicamente pelos/as trabalhadores/as e exigiu a readequação dos serviços prestados pelo INSS enquanto órgão operacionalizador da política previdenciária, com ênfase na visão do seguro e da proteção individual.
O Serviço Social sofre sérias restrições - justamente no momento histórico em que realizava projetos nacionais de intervenção em diferentes frentes, como saúde do trabalhador, benefício assistencial, trabalhador rural, etc., norteado pelos princípios do projeto ético-político profissional através de ações profissionais que buscam a socialização das informações previdenciárias e o fortalecimento dos sujeitos coletivos. Estas restrições se traduzem desde a tentativa de extinção do serviço via medida provisória em 1998 - revertida logo depois, após ampla mobilização - e a perda da estrutura organizacional em 1999, até a redução do alcance de instrumentos técnicos como parecer social, além de sérias reduções orçamentárias. Além disso, o reduzido quantitativo de profissionais que atuavam no INSS, após décadas sem concurso público, comprometia seriamente a existência deste serviço, que deveria ser oferecido à população usuária com qualidade.
O conjunto CFESS-CRESS, desde então, realizou diversas mobilizações e ações em defesa do Serviço Social do INSS, juntamente com os/as assistentes sociais, trabalhadores/as e diferentes entidades. Foram inúmeras as reuniões com o Poder Executivo, seminários nacionais e regionais, elaboração de documentos, participação em grupos de trabalho, articulação com o parlamento, culminando com a aprovação, após ampla mobilização, da realização do concurso público, com a contratação de quase 900 assistentes sociais, em 2009. Além das competências estabelecidas no artigo 88 da Lei 8213/91, acrescenta-se, como competência profissional, a realização das avaliações sociais para acesso ao BPC, baseada na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), conforme decreto 6217/2007, e também disposto em recente alteração da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Dispositivos legais em consonância com a Lei que regulamenta a profissão.
Com a recomposição do quadro de pessoal, mesmo não sendo a ideal, e a reestruturação organizacional com coordenações técnicas em âmbito nacional, regional e nas 100 gerências executivas, abrangendo mais 1200 Agências de Previdência Social (APS) em todo o território nacional, permitia a retomada da oferta deste serviço. Mas lamentavelmente, desde 2009, são várias as investidas no sentido de não priorizar as ações profissionais necessárias à concretização do Serviço Social enquanto direito. A tentativa, pelo INSS, de atribuir aos profissionais a realização de atividades diversas, como a de habilitar benefício - considerado desvio de função pelo CFESS, conforme parecer jurídico CFESS nº 12/2010, compromete a existência do Serviço Social no âmbito da política previdenciária.
O abaixo-assinado construído pelo movimento afirma que a defesa do Serviço Social do INSS como um direito de cidadania, exige a reivindicação de "condições amplas para a sua plena efetivação, ou seja, autonomia técnica, jornada e condições de trabalho adequadas à natureza do trabalho realizado, quantidade de profissionais suficiente para atender as demandas, agenda de atendimento compatível com um trabalho qualificado, entre outras".
O CFESS, comprometido com a defesa do Serviço Social do INSS, apoia este importante movimento desencadeado pelos/as assistentes sociais do INSS e conclama trabalhadores/as, usuários/as, movimentos sociais e sociedade em geral a se engajar em mais esta luta em defesa da previdência social pública com qualidade e da seguridade social enquanto direito social.
Convidamos a assinar o abaixo-assinado, manifestar seus comentários, divulgar e apoiar este movimento na certeza da importante contribuição do Serviço Social do INSS na concretização dos direitos da seguridade social em nosso país.
Um grupo de assistentes sociais do INSS lançou, no dia 5 de novembro, na Plenária Nacional da Federação Nacional dos Trabalhadores da Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS), o "Movimento Nacional em defesa do Serviço Social do INSS". Na ocasião, foi divulgado também o blog do movimento. O objetivo é a defesa do Serviço Social da Previdência Social, definido no artigo 88 da Lei 8213/91, como um direito dos/as trabalhadores/as e da população usuária na sua relação com a política previdenciária.
O Serviço Social da Previdência Social completou, em 2011, 67 anos de existência, e impulsionou a própria profissionalização do Serviço Social no país. A atuação neste espaço sócio-ocupacional, contextualizada historicamente, caminhou da intervenção assistencialista e funcional para o campo do direito social. Esta transição foi fruto de mobilizações e discussões em todo o país, iniciada de forma mais coletiva, no final da década de 1980, culminando com a aprovação da Matriz Teórico Metodológica do Serviço Social do INSS em 1994, documento norteador do fazer profissional, com opção firme em defesa da previdência social pública, universal e com a participação efetiva dos/as trabalhadores/as.
Nesta ótica, a intervenção do Serviço Social do INSS contribui, conforme resgata texto base lançado pelo movimento, "para o aperfeiçoamento das políticas de previdência e assistência social, de modo a torná-las mais acessíveis e vinculadas aos interesses dos trabalhadores".
Mas com o avanço do projeto neoliberal e da lógica do capital financeiro, a previdência social ganha relevância e destaque na disputa do fundo público. A contrarreforma da previdência sugou direitos conquistados historicamente pelos/as trabalhadores/as e exigiu a readequação dos serviços prestados pelo INSS enquanto órgão operacionalizador da política previdenciária, com ênfase na visão do seguro e da proteção individual.
O Serviço Social sofre sérias restrições - justamente no momento histórico em que realizava projetos nacionais de intervenção em diferentes frentes, como saúde do trabalhador, benefício assistencial, trabalhador rural, etc., norteado pelos princípios do projeto ético-político profissional através de ações profissionais que buscam a socialização das informações previdenciárias e o fortalecimento dos sujeitos coletivos. Estas restrições se traduzem desde a tentativa de extinção do serviço via medida provisória em 1998 - revertida logo depois, após ampla mobilização - e a perda da estrutura organizacional em 1999, até a redução do alcance de instrumentos técnicos como parecer social, além de sérias reduções orçamentárias. Além disso, o reduzido quantitativo de profissionais que atuavam no INSS, após décadas sem concurso público, comprometia seriamente a existência deste serviço, que deveria ser oferecido à população usuária com qualidade.
O conjunto CFESS-CRESS, desde então, realizou diversas mobilizações e ações em defesa do Serviço Social do INSS, juntamente com os/as assistentes sociais, trabalhadores/as e diferentes entidades. Foram inúmeras as reuniões com o Poder Executivo, seminários nacionais e regionais, elaboração de documentos, participação em grupos de trabalho, articulação com o parlamento, culminando com a aprovação, após ampla mobilização, da realização do concurso público, com a contratação de quase 900 assistentes sociais, em 2009. Além das competências estabelecidas no artigo 88 da Lei 8213/91, acrescenta-se, como competência profissional, a realização das avaliações sociais para acesso ao BPC, baseada na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), conforme decreto 6217/2007, e também disposto em recente alteração da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Dispositivos legais em consonância com a Lei que regulamenta a profissão.
Com a recomposição do quadro de pessoal, mesmo não sendo a ideal, e a reestruturação organizacional com coordenações técnicas em âmbito nacional, regional e nas 100 gerências executivas, abrangendo mais 1200 Agências de Previdência Social (APS) em todo o território nacional, permitia a retomada da oferta deste serviço. Mas lamentavelmente, desde 2009, são várias as investidas no sentido de não priorizar as ações profissionais necessárias à concretização do Serviço Social enquanto direito. A tentativa, pelo INSS, de atribuir aos profissionais a realização de atividades diversas, como a de habilitar benefício - considerado desvio de função pelo CFESS, conforme parecer jurídico CFESS nº 12/2010, compromete a existência do Serviço Social no âmbito da política previdenciária.
O abaixo-assinado construído pelo movimento afirma que a defesa do Serviço Social do INSS como um direito de cidadania, exige a reivindicação de "condições amplas para a sua plena efetivação, ou seja, autonomia técnica, jornada e condições de trabalho adequadas à natureza do trabalho realizado, quantidade de profissionais suficiente para atender as demandas, agenda de atendimento compatível com um trabalho qualificado, entre outras".
O CFESS, comprometido com a defesa do Serviço Social do INSS, apoia este importante movimento desencadeado pelos/as assistentes sociais do INSS e conclama trabalhadores/as, usuários/as, movimentos sociais e sociedade em geral a se engajar em mais esta luta em defesa da previdência social pública com qualidade e da seguridade social enquanto direito social.
Convidamos a assinar o abaixo-assinado, manifestar seus comentários, divulgar e apoiar este movimento na certeza da importante contribuição do Serviço Social do INSS na concretização dos direitos da seguridade social em nosso país.
Música
Camelô
Edson Gomes
Sou camelô, sou de mercado informal
Com minha guia sou, profissional
Sou bom rapaz, só não tenho tradição
Em contra partida sou, de boa familía.
Olha doutor, podemos rever a situação
Pare a polícia, ela não é a solução, não.
Não sou ninguém, nem tenho pra quem apelar
Só tenho o meu bem que também não é ninguém
Quando a polícia cai em cima de mim
Até parece que sou fera
Quando a polícia cai em cima de mim
Até parece que sou fera
Até parece, até parece...
Edson Gomes
Sou camelô, sou de mercado informal
Com minha guia sou, profissional
Sou bom rapaz, só não tenho tradição
Em contra partida sou, de boa familía.
Olha doutor, podemos rever a situação
Pare a polícia, ela não é a solução, não.
Não sou ninguém, nem tenho pra quem apelar
Só tenho o meu bem que também não é ninguém
Quando a polícia cai em cima de mim
Até parece que sou fera
Quando a polícia cai em cima de mim
Até parece que sou fera
Até parece, até parece...
A prática do assistente social: conhecimento, instrumentalidade e intervenção profissional
Charles Toniolo de SOUSA
A instrumentalidade do Serviço Social
Expressar os objetivos que se quer alcançar não significa que eles necessariamente serão alcançados. Nunca podemos perder de vista que qualquer ação humana está condicionada ao momento histórico em que ela é desenvolvida. A realidade social é complexa, heterogênea e os impactos de qualquer intervenção dependem de fatores que são externos a quem quer que seja – inclusive ao Serviço Social. Como analisa Iamamoto (1995), reconhecer as possibilidades e limitações históricas, dadas pela própria realidade social, é fundamental para que o Serviço Social não adote, por um lado, uma postura fatalista (ou seja, acreditar que a realidade já está dada e não pode ser mudada), ou por outro lado, uma postura messiânica (achar que o Serviço Social é o "messias", que é a profissão que vai transformar todas as relações sociais). É importante ter essa compreensão para localizarmos o lugar ocupado pelos instrumentos de trabalho utilizados pelo Assistente Social em sua prática. Se são os objetivos profi ssionais (construídos a partir de uma reflexão teórica, ética e política e um método de investigação) que definem os instrumentos e técnicas de intervenção (as metodologias de ação), conclui-se que essas metodologias não estão prontas e acabadas. Elas são necessárias em qualquer processo racional de intervenção, mas elas são construídas a partir das finalidades estabelecidas no planejamento da ação realizado pelo Assistente Social. Primeiro, ele define "para quê fazer", para depois se definir "como fazer". Mais uma vez, podemos aqui identifi car a estreita relação entre as competências teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa.
Charles Toniolo de SOUSA
A instrumentalidade do Serviço Social
Expressar os objetivos que se quer alcançar não significa que eles necessariamente serão alcançados. Nunca podemos perder de vista que qualquer ação humana está condicionada ao momento histórico em que ela é desenvolvida. A realidade social é complexa, heterogênea e os impactos de qualquer intervenção dependem de fatores que são externos a quem quer que seja – inclusive ao Serviço Social. Como analisa Iamamoto (1995), reconhecer as possibilidades e limitações históricas, dadas pela própria realidade social, é fundamental para que o Serviço Social não adote, por um lado, uma postura fatalista (ou seja, acreditar que a realidade já está dada e não pode ser mudada), ou por outro lado, uma postura messiânica (achar que o Serviço Social é o "messias", que é a profissão que vai transformar todas as relações sociais). É importante ter essa compreensão para localizarmos o lugar ocupado pelos instrumentos de trabalho utilizados pelo Assistente Social em sua prática. Se são os objetivos profi ssionais (construídos a partir de uma reflexão teórica, ética e política e um método de investigação) que definem os instrumentos e técnicas de intervenção (as metodologias de ação), conclui-se que essas metodologias não estão prontas e acabadas. Elas são necessárias em qualquer processo racional de intervenção, mas elas são construídas a partir das finalidades estabelecidas no planejamento da ação realizado pelo Assistente Social. Primeiro, ele define "para quê fazer", para depois se definir "como fazer". Mais uma vez, podemos aqui identifi car a estreita relação entre as competências teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa.
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